(DOC. VP 714.2330.2679.4126)

TJSP. Habeas Corpus. Excesso de prazo na apreciação do pedido de indulto em favor do paciente. Ausência de descaso do juízo na condução do feito. Autos que foram para a digitalização. Paciente que mudou de domicílio. Ordem denegada, com recomendação para que o juízo de origem tome as providências necessárias para que o pedido formulado seja apreciado o mais breve possível

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