(DOC. VP 714.1354.8658.2961)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FEMINICÍDIO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO -

Alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Argumentações de que o réu desistiu voluntariamente da consumação do crime e que se arrependeu eficazmente - Improcedência - Desistência voluntária e arrependimento eficaz não caracterizados - Cessação do crime por interferência de terceiro - Prestação de socorro que dependeu do auxílio do irmão da vítima - Pretensão, ainda, de desclassificação do delito para o de lesão corporal - Impossibilidade - Existê

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