(DOC. VP 713.7029.1078.5936)

TJSP. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. FALSIDADE DE ASSINATURA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA CONCLUSIVA. PRELIMINAR.

Afastada. Dialeticidade. AgInt no AgInt no AREsp. 790.415/SP/STJ. NO MÉRITO. Apelas as partes apenas com relação à indenização por dano moral. Danos morais devidos. Caráter alimentar e ofensa ao direito de personalidade da autora. Comporta majoração para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), quantia necessária e suficiente para reparar o gravame e para reprimir novas ocorrências. Honorários mantidos. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO E RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO para majorar o va

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