(DOC. VP 713.5804.1864.2668)

TJSP. Embargos de Declaração. Necessidade de correção de erro material no ponto atinente à denominação do evento danoso e data de contabilização de juros de mora. Inteligência da Súmula 54/STJ. Ausência de omissão e contradição, quanto ao restante do acórdão, nos termos no CPC, art. 1.022. Recurso de caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA SANAR ERRO MATERIAL, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote