(DOC. VP 713.5162.6189.6818)

TJSP. Embargos de declaração - Acórdão - Alegação de omissão e ofensa a dispositivos legais - Inocorrência - Efeito infringente evidenciado - Limites do CPC/2015, art. 1.022 (CPC/73, art. 535) não observados - Prequestionamento da matéria - Embargos rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote