(DOC. VP 713.4672.8709.2091)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Recurso do banco réu. FRAUDE BANCÁRIA - Contratação de financiamento - Responsabilidade objetiva do banco por fraudes praticadas por terceiros (Súmula 479 do C. STJ). DANO MORAL - Verificado - Ofensa à honra objetiva da parte autora - Dever de indenizar - Quantum indenizatório fixado no valor de R$ 5.000,00 - Princípios da razoabilidade e da proporcionalid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote