(DOC. VP 713.4553.0441.2011)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO JURÍDICA CONSUMERISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE. IRREGULARIDADE DO TOI RECONHECIDA EM SENTENÇA. RECURSO QUE SE LIMITOU A DISCUTIR A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. DANOS MORAIS EXISTENTES. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMO. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO. QUANTUM QUE DEVERÁ OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO.

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