(DOC. VP 713.4408.1142.4375) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITOS REALIZADOS PAULATINAMENTE COM INTUITO DE SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. TEMA 677 DO STJ. MORA ELIDIDA. 

O TEMA 677 DO STJ ESTABELECE QUE O DEPÓSITO REALIZADO PARA GARANTIA DO JUÍZO OU DECORRENTE DE PENHORA NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA, MAS ADMITE ELISÃO DA MORA QUANDO COMPROVADO QUE O DEPÓSITO POSSUI NATUREZA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA. IN CASU, A DECISÃO AGRAVADA SE APOIOU EM ELEMENTOS QUE INDICARAM A INTENÇÃO DA EXECUTADA EM QUITAR A DÍVIDA, COMO A REALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS SUCESSIVOS COM AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ATÉ A DATA DE CADA PAGAMENTO. A PRÓPRIA CRED

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