(DOC. VP 713.3306.0859.9689)

TJSP. *Declaratória c/c indenização - Legitimidade passiva e interesse processual evidenciados - Compra no Uber Eats não realizada pela autora, que teve o acesso a sua conta na plataforma bloqueado - Dano moral caracterizado - Fixação em R$ 10.000,00 que se mostra correta - Redução - Impossibilidade - Recurso improvido.

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