(DOC. VP 713.3195.1929.9931)
TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO. LOCAÇÃO. IMÓVEL RESIDENCIAL.
Ação de consignação de chaves. Reconvenção. Sentença de parcial procedência da ação e de procedência da reconvenção. Insurgência dos autores reconvindos. - Encerramento da relação locatícia. Entrega das chaves em juízo que é marca temporal da rescisão da locação. Ato simbólico da restituição da posse do imóvel ao locador. Ausência de comprovação de encerramento da relação locatícia em momento anterior. Ônus dos locatários. Ausência de provas de que desocuparam
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote