(DOC. VP 713.3186.6900.7475)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO, SEGUROS E PLANO ODONTOLÓGICO.

Sentença que julgou procedente o pedido autoral, condenando o banco à devolução em dobro dos valores indevidamente debitados da conta corrente do autor, além do pagamento de danos morais no valor de R$10.000,00. APELO DA PARTE RÉ. Ausência de comprovação nos autos da contratação dos serviços impugnados, sendo prova de fácil produção que poderia ter sido realizada por meio da juntada dos respectivos contratos. A possibilidade de resgate dos títulos de capitalização não afasta a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote