(DOC. VP 713.2392.1810.6760) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ANULATÓRIA E RECONVENÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADA IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO. 

A CORREÇÃO MONETÁRIA É UMA FORMA DE ATUALIZAR O VALOR DE UMA DÍVIDA, DE ACORDO COM A DEPRECIAÇÃO DA MOEDA. NO CASO, OS CONSECTÁRIOS LEGAIS ESTÃO DE ACORDO COM AS VERBAS COBRADAS E COM A SENTENÇA PROLATADA, ISTO É, CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO INADIMPLEMENTO NOS MATERIAIS E MÃO DE OBRA, COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA IMPUGNANTE SOBRE A RECONVENÇÃO.  A ADOÇÃO DO DIA 28/02/2026 COMO DATA DE ENTREGA DO IMÓVEL NÃO ACARRETA QUALQUER OFENSA À COISA JUL

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