(DOC. VP 713.1647.8979.9811)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA PAGAMENTOS DAS DESPESAS PROCESSUAIS. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1.

Em linha de princípio, basta a afirmação de insuficiência de recursos, na forma da Lei 1.060/50, art. 4º, para que seja ao requerente deferida a assistência judiciária gratuita. 2. Por outro lado, o juiz, mesmo havendo tal afirmação, que goza tão somente de presunção relativa de veracidade, pode indeferir esse requerimento sempre que dos autos constarem elementos que o convençam da inexistência do alegado estado de hipossuficiência, ou pode exigir a comprovação dos rendimentos

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