(DOC. VP 713.0282.9032.7578) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Não é caso de absolvição com fundamento no princípio da insignificância, tendo em vista o valor de avaliação da res (acima de 10% do salário-mínimo) e a condição de reincidente em crimes patrimoniais. Parâmetros dos julgados do STF. TENTATIVA. Adequada a fração de metade para redução da pena, considerando o iter criminis percorrido, pois os agentes foram flagrados enquanto cortavam os fios de fibra ótica. ERRO DE PROIBIÇÃO. Tese defensi

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