(DOC. VP 712.9901.7818.9932) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DO EGRÉGIO STJ DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.

Reapreciação do julgado realizada por força de decisão do Eg. STJ que, em recurso especial determinou o retorno dos autos a esta Corte para novo julgamento do recurso. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CUMPRIMENTO DO ART. 43, § 2º DO CDC. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. Trata-se de demanda na qual a autora busca a reparação por danos morais decorrentes da inclusão de seu nome em cadastro restriti

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