(DOC. VP 712.9471.5219.1425)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Negativação indevida. Danos morais. Presunção. Cabimento. Indenização devida. Valor que deve ser razoável e compatível com a ofensa a fim de desestimular o ofensor a repetir o ato ilícito. Majoração. Cabimento. Sentença parcialmente reformada. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Fixação em 10%. Adequação. Reconhecimento. Verba suficiente à remuneração do trabalho da patrona da autora, consideradas as particularidades do caso. Sentença mantida. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO E RECURSO D

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