(DOC. VP 712.6125.5113.3275)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.   I. CASO EM EXAME  1.

Agravo de instrumento contra decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença e condenou a exequente na verba honorária.  II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO  2. Discute-se se o cálculo da credora está de acordo com o título executivo judicial.  III.  RAZÕES DE DECIDIR  3. O cálculo apresentado pela exequente está em desacordo com o título executivo judicial. Há dois incidentes processuais para a satisfação das verbas de sucumbência. A base de cálculo do cumprimento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote