(DOC. VP 712.2408.8751.0444)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1)

Decisão que, sob a égide do CPC/1973 desconsiderou a personalidade jurídica da executada para o alcance de seus sócios sem a instauração de incidente e de prévio contraditório. 2) Contraditório diferido para após a citação do sócio alcançado. Impugnação que, contudo, não foi objeto de deliberação pelo juízo a quo. Necessária devolução para apreciação do juízo de primeiro grau. 3) RECURSO PROVIDO

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