(DOC. VP 712.2167.6387.3293) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. ART. 2º, CAPUT E § 3º DA Lei 12.850/2013. EXCESSO DE PRAZO E NECESSIDADE DA PRISÃO.

Recurso conhecido em parte, apenas com relação à alegação excesso de prazo e quanto à necessidade de manutenção da segregação cautelar. A presença dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva já foi afirmada no julgamento de habeas corpus anteriormente impetrado, tombado sob o 52558728120248217000/RS. A necessidade da manutenção da prisão segue inalterada. Tratando-se de investigação que apura o cometimento de crime de organização criminosa para prática, sobretudo,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote