(DOC. VP 712.1231.0165.5492)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA NA FASE INQUISITORIAL - CORROBORAÇÃO EM JUÍZO - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS - PROVA JUDICILIZADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - LAUDO PERICIAL CONFIRMADO PELAS PROVAS TESTEMUNHAIS - MANUTENÇÃO. 01.

Os depoimentos policiais, ratificados em juízo, e não impugnados pela defesa, são provas judicializadas e hábeis a fundamentar o título condenatório, principalmente quando corroborados por outras evidências probatórias, impondo-se a condenação. 02. Existindo, nos autos, provas idôneas a demonstrar a caracterização das qualificadoras da escaladas e do rompimento de obstáculo, não as admitir implicaria retroceder ao ultrapassado sistema da prova tarifada.

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