(DOC. VP 711.9183.3635.3096)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

e MATERIAIS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO e ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Empréstimos Consignados não reconhecidos pela parte autora - Sentença de parcial procedência - Insurgência das partes. RESPONSABILIDADE CIVIL - Relação de consumo - Impugnação da autenticidade dos instrumentos de contratos e documentos apresentados pela instituição ré - Parte requerida que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora - In

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote