(DOC. VP 711.8074.5353.6211)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO CONHECIDAS PELA AUTORA. CARTÃO FURTADO. PEDIDO DE BLOQUEIO DO PLÁSTICO AO BANCO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. ALEGAÇÃO DO BANCO DE QUE OS CONTRATOS FORAM REALIZADOS DENTRO DA LEGALIDADE COM A UTILIZAÇÃO DA SENHA E CARTÃO COM CHIP DA CLIENTE. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS EM NOME DA AUTORA EM OUTRA ESTADO DA FEDERAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA DE FORMA ADEQUADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

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