(DOC. VP 711.8047.5242.7658) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR. XIFAXAN (RIFAXIMINA). MEDICAÇÃO NÃO ANTINEOPLÁSICA. NEGATIVA DE COBERTURA. LICITUDE DA EXCLUSÃO CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO.

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