(DOC. VP 711.8022.6549.9585) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. ART. 157, § 2º, INCS. I, II E V, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

Preliminar. Os requisitos do CPP, art. 226 devem ser observados quando possível, não ensejando sua falta a nulidade do reconhecimento realizado, como já reconhecido pela jurisprudência. Mérito. Materialidade e autoria demonstradas, nos termos dos coerentes depoimentos prestados pelo ofendido e inequívocos reconhecimentos por esse realizados, na polícia e em juízo, corroborados, ainda, pelo Laudo Pericial de Confronto Papiloscópico, atestando a existência de digital do acusado na p

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