(DOC. VP 711.7733.9781.2065)

TJSP. APELAÇÃO -

Imóvel - Ação declaratória de nulidade de escritura pública - Procedência - Os apelantes adquiriram imóvel do executado, que já sabia da existência da execução - Os adquirentes, ao registrarem a escritura de compra e venda junto ao Cartório de Registro de Imóveis, também sabiam da penhora existente sobre o bem, que já constava averbada na matrícula deste, e não podem agora alegar surpresa e que somente tiveram conhecimento quando da citação destes autos - Nulidade do registro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote