(DOC. VP 711.4964.6438.0505)

TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES LITIGANTES. CONTRATO DE SAFRA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

A Corte de origem manteve a sentença que indeferira o reconhecimento da indeterminação do contrato de safra, destacando que não há como aferir um marco temporal preciso, diante das variações estacionais da atividade agrária. Diante desse contexto, a análise da tese recursal em sentido diverso implicaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. TRANSCENDÊNCIA

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