(DOC. VP 711.4247.1848.5978) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL.  SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO DUPILUMABE (DUPIXENT®). DERMATITE ATÓPICA. PREVISÃO NO ROL DA ANS.   COBERTURA DEVIDA.  VALOR DA CAUSA ADEQUADO.CPC, art. 292, § 2º.

1) Trata-se de ação de obrigação de fazer, através da qual o autor, portador de Dermatite Atópica grave (CID-10 L20), requer o fornecimento do medicamento Dupilumabe (Dupixent), conforme prescrição médica. O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido, fixando o valor da causa em R$ 81.554,33(...), correspondente ao custo anual do tratamento. 2) No caso telado a discussão cinge-se: (i) Preliminar de impugnação ao valor da causa, sob a alegação de que deveria ser atribuíd

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