(DOC. VP 711.2985.2073.3341) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO.  DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. . AMEAÇA. DIVULGAÇÃO DE VÍDEO ÍNTIMO SEM O CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. 

Descumprimento de medidas protetivas de urgência Evidenciado o fato consistente em que o acusado, não obstante intimado da decisão que lhe impôs a proibição de se aproximar da ofendida, sua ex-companheira, e de com ela manter contato, por qualquer meio, descumpriu determinação judicial, encaminhando mensagens à ofendida através de redes sociais, induvidosas existência e autoria da infração. Ameaça Tendo o réu, insatisfeito com o término da ralação, encaminhado diversas

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