(DOC. VP 711.1762.2034.1086)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE RECHAÇADA - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - MONTANTE ARBITRADO EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO - APLICABILIDADE, AO CASO, DO ENUNCIADO 54 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ - HONORÁRIOS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote