(DOC. VP 711.0752.6480.2433) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO EVIDENCIADA.

HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE PRETENDE A PARTE AUTORA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS, BEM COMO A CONDENAÇÃO DA DEMANDADA À REPETIÇÃO DO INDÉBITO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. FUNDAMENTA SUA PRETENSÃO, ALEGANDO QUE DESCONHECE O DÉBITO APONTADO PELA PARTE RÉ. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS DEMONSTRAM A INTENÇÃO DA CONTRATAÇÃO, QUE OCORREU APÓS O SEQUENCIAMENTO DE ATOS CONVALIDADOS PELO ACESSO AO LINK

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote