(DOC. VP 710.8243.2100.4993)

TJSP. DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - PEDIDO QUE CORRESPONDE À ANTECIPAÇÃO DA DECISÃO DE MÉRITO - DEFERIMENTO QUE SE MOSTRA PREMATURO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Ausentes elementos de convicção suficientemente seguros, ao menos neste momento de cognição sumária, para considerar que todos os requisitos para a concessão da liminar estejam presentes, já que as provas apresentadas foram produzidas unilateralmente, bem como a impossibilidade de reversão da medida, prudente se mostra o estabelecimento do contraditório e da fase instrutória e, assim, resta mantida a decisão agravada

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