(DOC. VP 710.6469.1506.7585)

TJSP. Apelação. Contrato bancário. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de indenização por danos materiais e morais. Origem do contrato de empréstimo comprovada. Pactuação de forma eletrônica. Possibilidade. Ausência de irregularidade na contratação. Débito devido. Pedido de condenação de devolução de valores e condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Inadmissibilidade. Litigância de má-fé. Condenação de ofício. Alteração da verdade dos fatos para conseguir objetivo ilegal caracterizada. Sentença de improcedência mantida. Majoração da verba honorária. Aplicação do §11 do CPC/2015, art. 85. Recurso desprovido.

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