Carregando…

(DOC. VP 710.5897.5005.8051)

TJSP. Júri - Réu absolvido da acusação de homicídio qualificado - Jurados que optaram por versão que encontra respaldo em prova razoável trazida aos autos - Decisão contrária à prova dos autos - Inocorrência - Preservação da soberania das decisões do júri prevista na CF/88 - Absolvição mantida - Recurso do Ministério Público improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote