(DOC. VP 710.4767.4865.0782)

TJSP. GRATUIDADE DE JUSTIÇA -

Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada pela agravante - Benefício que deve ser concedido àqueles que não tem condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo ao sustento próprio ou de sua família - Agravante que aufere rendimentos líquidos inferiores de pequena monta, insuficientes para afastar a presunção de necessidade que favorece as pessoas físicas - Benefício que deve ser concedido - Recurso provid

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