(DOC. VP 710.2140.1266.4451)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO.

"Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos morais e materiais". Sentença de parcial procedência. Relação de consumo. Réu que não se desincumbiu do ônus probatório (CPC, art. 373, II). Documentos trazidos aos autos, pela instituição financeira, que não comprovam, categoricamente, que a demandante contratou o cartão de crédito consignado nas modalidades RMC e RCC. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Inte

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