Carregando…

(DOC. VP 709.9325.7791.8273)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO.

Recurso ministerial para reforma da decisão, com a realização de exame criminológico. Necessidade, no caso concreto, de realização da perícia. Sentenciado reincidente e condenado pela prática de crimes graves. Histórico prisional marcado pela prática de abandono. Circunstâncias concretas que apontam para a necessidade da adoção de extrema cautela no deferimento da progressão. Agravo provido para determinar a realização de exame criminológico

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote