(DOC. VP 709.7906.4304.3697) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ FUNCIONAL POR DOENÇA (IFPD) NÃO CARACTERIZADA. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). DOENÇA PROFISSIONAL. EXCLUSÃO EXPRESSA DE COBERTURA. DEVER DE INFORMAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 

I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA POR INVALIDEZ.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. ESTÃO EM DISCUSSÃO AS SEGUINTES QUESTÕES: (I) SE A LESÃO DO AUTOR SE ENQUADRA NOS CONCEITOS DE INVALIDEZ FUNCIONAL POR DOENÇA (IFPD) OU DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA); III) NULIDADE DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS DO DIREITO DO SEGURADO; (IV) A QUEM INCUMBIA O DEVER DE

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