(DOC. VP 709.6330.1143.6144)

TJSP. APELAÇÃO -

Plano de saúde - Ação de obrigação de fazer a fim de compelir a corré Porto Seguro a custear cirurgia de transplante de fígado - Sentença de parcial procedência - Inconformismo da corré Nova Affinity, que afirma ser mera intermediadora do contrato firmado entre as partes - Corretora de seguros que não atuou para o descumprimento contratual, e nem possui poder de dar cumprimento à obrigação - Ilegitimidade passiva «ad causam» que deve ser reconhecida - Sentença reformada em rela�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote