(DOC. VP 709.3114.7668.8001) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:  Recurso interposto contra decisão que concedeu liberdade provisória com imposição de medidas cautelares em caso de prisão em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. O Ministério Público requer a conversão da liberdade provisória em prisão preventiva, alegando a gravidade do delito e risco à ordem pública. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para a decretação da pri

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