(DOC. VP 709.2057.4292.1013)

TJSP. APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO -

Evidente o dano moral suportado pela consumidora em decorrência da supressão de serviço essencial consistente no fornecimento de energia elétrica, mesmo após ela ter realizado o pagamento das faturas de consumo vencidas nas dependências da fornecedora, a qual deveria manter seu sistema devidamente atualizado com o fito de evitar problemas desta natureza. - Levando em consideração as peculiaridades do caso, assim como, o caráter preventivo/punitivo do dano moral, majora-se a indenizaç�

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