(DOC. VP 709.1044.9304.8105)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. I.

Caso em exame 1. Trata-se de ação por meio da qual pretende o autor, portador de carcinoma de células renais, a condenação da parte ré ao custeio do tratamento com os medicamentos Nivolumabe + Ipilimumabe, conforme prescrito por seu médico assistente, bem como a uma indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. 2. A sentença julgou procedente o pedido «para compelir a ré a arcar com todos os custos do tratamento prescrito ao autor, que engloba o fornecimento dos medicament

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