(DOC. VP 708.9871.2935.0149)

TJSP. Ação cominatória com pedido indenizatório. Aplicativo Instagram. Cancelamento do perfil fundado em anunciada violação aos termos e condições de uso da rede social. Infração sequer descrita. Cancelamento desautorizado. Dano moral não configurado. Recurso parcialmente provido

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