(DOC. VP 708.9835.3084.7586)

TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença que julgou o pedido inicial parcialmente procedente. Insurgência do réu. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Sucumbência recíproca reconhecida na r. sentença. Manutenção que se impõe, não havendo que se falar em decaimento mínimo da parte ré. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. Verbas honorárias estipuladas, na r. sentença, em 15% sobre o valor atualizado da causa. Manutenção que se impõe, tendo em vista que o arbitramento da verba com base no valor da condenação correspo

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