(DOC. VP 708.7652.7976.6453)

TJSP. APELAÇÃO DO RÉU - CONTRATO BANCÁRIO -

Ação de Cobrança - Ausente instrumento, o réu admite contratação de empréstimo no valor de R$ 117.071,93, impugnando somente a taxa de juros aplicada e o valor da parcela - Obviamente presumindo-se que o empréstimo não fora realizado a título gratuito, fica mantida a solução dada pelo Juízo a quo, no sentido de se adotar a taxa média de mercado a título de juros remuneratórios, conforme Banco Central - Aplicação da Súmula 530/STJ - Parcial procedência do pleito de cobrança q

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