(DOC. VP 708.7513.4350.0233) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE CASA DE ALVENARIA. 

1. CONDENAÇÃO DO RÉU-APELANTE AO RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS A MAIOR PELO AUTOR-APELADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO EM RAZÃO DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, DESCONSIDERADAS NO LAUDO PERICIAL. O CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA QUE OS ADITIVOS AO CONTRATO DE EMPREITADA FORAM CONSIDERADOS NA PERÍCIA. NOS ADITIVOS CONSTAM AS MODIFICAÇÕES NA EXECUÇÃO DA OBRA, QUE FORAM ACOMPANHADAS DE REAJUSTES NO PREÇO. O RÉU, NA CONDIÇÃO DE EMPREITEIRO, CONSENTIU COM A MANUTENÇÃO DO P

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