(DOC. VP 708.6598.7275.7253)

TJSP. Tráfico ilícito de entorpecentes - Pretendida nulidade da prova produzida em decorrência da abordagem policial - Preliminar rechaçada - Autoria e materialidade delitiva comprovadas pelos elementos constantes dos autos - Absolvição descabida - Pena reajustada - Maus antecedentes afastados - Possibilidade de substituição da privativa de liberdade por restritiva de direitos e da imposição do regime aberto para eventual desconto da corporal - Impossibilidade de revogação da pena pecuniária - Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote