(DOC. VP 708.6372.1684.1056) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. NEGATIVA DE TROCA DE TITULARIDADE E DE NOVA LIGAÇÃO POR DÉBITO PRETÉRITO. OBRIGAÇÃO PROPTER PERSONAM. DÉBITO RELATIVO A TERCEIRA PESSOA JÁ FALECIDA. PRIVAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. 

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