(DOC. VP 708.5107.3562.2403)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

e REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Descontos realizados pela ré no benefício previdenciário da autora. Autora que alega não ter se filiado à associação ou autorizado qualquer desconto em sua aposentadoria. Sentença de parcial procedência, deferindo a repetição do indébito, porém indeferindo a indenização por danos morais. Sucumbência recíproca. Insurgência. Pleito de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00, sucumbência por conta da ré, e majoração dos honorários

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote