(DOC. VP 708.5043.0266.7621) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS A CARGO DOS EMBARGANTES-EXECUTADOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 

A extinção dos embargos à execução em razão da perda do objeto decorreu do pedido de desistência formulado pelo exequente-embargado, diante da ausência de bens passíveis de penhora. Pelo princípio da causalidade, os ônus sucumbenciais devem recair sobre a parte que deu causa ao ajuizamento da demanda. No caso, a ação executiva foi proposta em razão da inadimplência dos embargados-executados, que descumpriram a obrigação assumida em contratos de confissão de dívida com garantia

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