(DOC. VP 708.4936.8203.4653)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.

Sentença que julgou procedente o pedido para condenar a ré a autorizar as sessões de hemodiafiltração intermitente, solicitadas pelo médico assistente em razão das intercorrências intradialíticas e gravidade do quadro de saúde do apelado e indenização por danos morais de R$ 10.000,00. Insurgência. Descabimento. Situação de urgência. Ilicitude da negativa verificada. Descumprimento de ordem judicial, com efetiva demora no início do tratamento. Constrangimento desnecessário e abu

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